Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
MO 350/2023
24/08/2023
Deputado Chico Vigilante
Manifesta repúdio e declara como "personae non gratae" os Deputados Federais que votaram contra a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do Arcabouço Fiscal aprovado na Câmara dos Deputados em 22/08/2023. -
PL 563/2023
24/08/2023
Deputada Jaqueline Silva
Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”. -
MO 351/2023
24/08/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor aos Advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Mês do Advogado. -
REQ 817/2023
29/08/2023
Deputado João Cardoso , Deputada Doutora Jane, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a realização de Sessão Solene em lançamento da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Distrito Federal, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2023, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.