Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 554/2023
22/08/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice Apgar no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança. -
IND 2797/2023
22/08/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a instalação de lâmpadas de LED no Setor de Chácaras, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV -
PL 570/2023
29/08/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Institui programa de benefício aos jovens de baixa renda que prestam serviços comunitários ou de utilidade coletiva. -
IND 2798/2023
22/08/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, adote medidas necessárias para instalação de iluminação pública no novo loteamento da QS 20, Conjunto 5, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II.