Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 444/2023
20/06/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a proteção, a formação e o emprego de cães de guarda e proteção no Distrito Federal. -
PL 442/2023
20/06/2023
Poder Executivo
Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – Jucis–DF e dá outras providências. -
REQ 655/2023
20/06/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado João Cardoso , Deputado Robério Negreiros, Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Paula Belmonte, Deputado Gabriel Magno
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Celíacas. -
IND 2030/2023
20/06/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do IBRAM, providências para a criação da Unidade de Conservação Canela da Ema, localizada nas Regiões Administrativas de Sobradinho (RA V) e Sobradinho II (RA XXVI).