Projetos e outras Proposições
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REQ 3077/2017
10/10/2017
Deputado Wasny de Roure
Requer a realização de Audiência Pública para debater a provisão orçamentária nas áreas de Educação e Assistência social na Lei Orçamentária Anual- LOA, para o ano de 2018. -
PL 1767/2017
09/10/2017
Deputado Juarezão
Dispõe sobre a obrigação do Governo do Distrito Federal em reservar percentual das vagas de emprego para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal- FUNAP-DF nas obras públicas distritais. -
PL 1768/2017
09/10/2017
Deputado Robério Negreiros
'INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE INCENTIVO E FOMENTO À LITERATURA DIGITAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL' -
PL 1766/2017
09/10/2017
Deputado Juarezão
Dispõe sobre o tráfego de veículos dos aplicativos de mobilidade urbana nas faixas exclusivas de ônibus do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento