Projetos e outras Proposições
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PL 1269/1994
22/02/1994
Deputado Fernando Naves
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO NGB 0001/1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1269/1996
17/03/1996
Deputado Renato Rainha
CRIA O CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1269/2000
09/05/2000
Deputado Carlos Xavier
ESTABELECE A DISTINÇÃO ENTRE A ATIVIDADE DE VENDA DE FERRO VELHO E DE PEÇAS USADAS DE AUTOMOVEIS. -
PL 1270/1994
22/02/1994
Deputado Fernando Naves
REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 649, DE 13 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento