Projetos e outras Proposições
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PL 1812/2014
24/02/2014
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a divulgação de informações de caráter público pelos estabelecimentos de lazer e entretenimento que exercem atividades classificadas como de risco. -
PL 1813/2014
24/02/2014
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre obrigatoriedade de aceitação de garrafão de qualquer marca pelos revendedores de água mineral e potável de mesa. -
PL 1814/2014
24/02/2014
Deputado Chico Vigilante
Inclui o Festival do Japão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. -
PL 1815/2014
25/02/2014
Deputado Prof. Israel
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento Picnik.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento