Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 1744/1999
29/09/1999
Deputada Lucia Carvalho
APRESENTA VOTO DE PROTESTO CONTRA A FORMA VIOLENTA E AUTORITÁRIA COM QUE FOI DESTRUÍDA AS INSTALÇÕES DOS FEIRANTES DO SETOR CENTRAL DO GAMA, DETERMINADA PELA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS FEIRANTES DO SETOR DO CENTRAL GAMA. -
MO 1745/1996
16/06/1996
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DO PL 1.286, DE 1995, ESPECIALMENTE DA EMENDA Nº 03, DE AUTORIA DO RELATOR DA MATÉRIA, DEP. ILDEMAR KUSSLER, QUE ATRIBUI À CATEGORIA FUNCIONAL DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL, DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO DF, COMPETÊNCIA PARA REALIZAR PERÍCIAS DE NATUREZA PAPILOSCÓPICA E EMITIR OS RESPECTIVOS LAUDOS. -
MO 1745/1999
13/10/1999
Deputado Wilson Lima
REIVINDICA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O SR. MANOEL DE ANDRADE, O RETORNO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, PERCEBIDA PELOS FUNCIONÁRIOS DA GRANJA DAS OLIVEIRAS E NÃO PAGAS DESDE MEADOS DO MÊS DE AGOSTO. -
MO 1746/1996
17/06/1996
Deputado Wasny de Roure
SOLICITA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VAGAS.