Projetos e outras Proposições
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PL 1679/2017
07/08/2017
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, A FIM DE LIMITAR AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS PODERES E ENTIDADES QUE MENCIONAM NO PERÍODO EM QUE EXCEDEREM O LIMITE PRUDENCIAL COM GASTO DE PESSOAL. -
PL 1680/2017
07/08/2017
Deputado Julio Cesar
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, os 'Jogos Universitários do Distrito Federal' e dá outras providências. -
PL 1681/2017
07/08/2017
Deputado Julio Cesar
Institui as diretrizes para implementação da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência. -
PL 1682/2017
07/08/2017
Deputado Agaciel Maia
INSTITUI a 'criação do Dia do Motociclista, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento