Projetos e outras Proposições
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PL 1511/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO BOA APARÊNCIA NOS ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1512/1994
30/11/1994
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Tadeu Roriz, Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 770, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994. DOAÇÃO DE LOTES, INTEGRANTES PROGRAMA DE ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. -
PL 1512/1996
22/04/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O DIA DA ANISTIA. -
PL 1513/1994
30/11/1994
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAR SISTEMÁTICA QUE FACILITE A CONCESSÃO DE CARTA DE HABITE-SE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento