CLDF

Contra a decisão publicada no DCL nº 51, da PORTARIA-GMD Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2024, que indeferiu o Requerimento nº 1.179/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nº 57 de 2023 e nº 83 de 2024", em virtude da prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2024 em face do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2023 por força do inciso VIII do art. 175 do Regimento Interno.

Reconhece e apresenta votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação.

Dispõe sobre a carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DETRAN/DF, a instalação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas nos locais que especifica, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.