Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 1290/1999
25/08/1999
Deputada Anilcéia Machado
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA AGÊNCIA PÚBLICA DE EMPREGO E CIDADANIA - APEC, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V. -
MO 1291/1996
10/03/1996
Deputado César Lacerda
SUGERE AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, A ABERTURA DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM JUROS SUBSIDIADOS, PARA AS AUTO-ESCOLAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL. -
MO 1291/1999
25/08/1999
Deputado João de Deus
SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF NO SENTIDO DE QUE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF ASSISTAM JULGAMENTOS DE DETENTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI. -
MO 1292/1996
10/03/1996
Deputado César Lacerda
SUGERE AO SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE APRESENTE NA PRÓXIMA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), A PROPOSTA DE ISENÇÃO DO ICMS PARA COMPRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM UTILIZADOS PELAS AUTO-ESCOLAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL.