CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a edição de norma técnica que estabeleça Protocolo para Atendimento de Pessoas Trans e Travestis, no Distrito Federal, e autorize a dispensa de medicamentos exclusivos para pacientes trans e travestis atendidos em hormonioterapia e sua distribuição gratuita na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024 em Comissão Geral para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao Sargento MARCELO LUIS LEÃO, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo ato de bravura demonstrado na sua intervenção corajosa em um incêndio de grandes proporções ocorrido em uma indústria no Setor Aeroviário, em Goiânia, no dia 17 de setembro de 2023.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao artista multifacetado e pioneiro de Brasília, o senhor Arnaldo Júlio Barbosa.