Projetos e outras Proposições
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PL 930/2024
08/02/2024
Deputado Hermeto
Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal -
PL 950/2024
20/02/2024
Deputada Paula Belmonte
Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. -
PL 949/2024
20/02/2024
Deputada Paula Belmonte
Institui o Programa Pro-Nascituro, que consiste na adoção de Medidas de Educação e Conscientização Antiaborto. -
PL 929/2024
08/02/2024
Deputado Hermeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down do Distrito Federal
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento