Projetos e outras Proposições
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PL 1206/1993
07/12/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NA ZONA OESTE DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ÚNICO, DO ARTIGO 313, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1206/1996
03/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO GUARÁ - RA X, A CONSTRUIR COBERTURA EM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1206/2000
08/02/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Gim Argello, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBBRE PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE NOME DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INADIMPLENTES POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OU NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1207/1993
07/12/1993
Poder Executivo
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento