Projetos e outras Proposições
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PL 1139/1993
26/10/1993
Poder Executivo
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 87, DE 29.12.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CRIOU A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1139/1996
21/02/1996
Deputado Carlos Xavier
CRIA O PÓLO DE CONFECÇÕES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1139/2000
28/03/2000
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS DE TELEFONIA POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . -
PL 1140/1993
02/11/1993
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES DE BRASÍLIA - RA I, E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA AO EDIFÍCIO ANEXO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento