Projetos e outras Proposições
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MO 547/2023
05/12/2023
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor às Advogadas abaixo especificadas, pelo Dia da Mulher Advogada do DF e pelo notável trabalho exercido na advocacia do Distrito Federal. -
MO 543/2023
05/12/2023
Deputado Martins Machado
Manifesta votos de Louvor e homenageia atletas olímpicos beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, que diariamente lutam para representar o Distrito Federal. -
PL 793/2023
05/12/2023
Poder Executivo
Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal". -
PL 797/2023
05/12/2023
Poder Executivo
Dispõe sobre a Carreira Procurador do Distrito Federal e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento