Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 946/1995
16/10/1995
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA REVER A SUA DECISÃO DE ACABAR COM A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONSAGRADA NO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. -
MO 946/1999
28/06/1999
Deputado Alírio Neto
REIVINDICA JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E CONCLUSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR DE MANSÕES DA CIDADE DE SAMAMBAIA. -
MO 947/1995
16/10/1995
Deputado Marco Lima
REIVINDICA AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CNH 5 E 6 DE TAGUATINGA NORTE. -
MO 947/1999
28/06/1999
Deputado Alírio Neto
REIVINDICA JUNTO AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO SETOR DE MANSÕES SUDESTE DA CIDADE DE SAMAMBAIA.