Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 912/1995
09/10/1995
Deputado Odilon Aires
REIVINDICA JUNTO AO EXMO. SR. MINISTRO DA SAÚDE, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS QUE PROMOVAM A COMPATIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA, NO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 15 E SEU § 1º, DA LEI 5.991/73 E DECRETOS PERTINENTES. -
MO 912/1999
23/06/1999
Deputado Wilson Lima
SUGERE ÀS SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INDÚSTRIA E COMÉRCIO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO CONJUNTA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS NO DISTRITO FEDERAL. -
MO 913/1995
09/10/1995
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO FEDERAL APURAÇÃO RIGOROSA SOBRE AS AGRESSÕES COMETIDAS A PROFISSIONAIS DO 'JORNAL DE BRASÍLIA', POR PARTE DE AGENTES DE SEGURANÇA SUBORDINADOS ÀQUELA CASA. -
MO 913/1999
23/06/1999
Deputado Wilson Lima
SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA A COLOCAÇÃO DE MAIS UMA VIATURA NO POSTO POLICIAL DO RIACHO FUNDO II.