Projetos e outras Proposições
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PL 221/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO DE USO PÚBLICO ADAPTADO, EM TODAS AS ESTAÇÕES DO METRÔ DE BRASÍLIA, PARA USO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. -
PL 225/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS DIZERES ENTRADA PREFERENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NOS ELEVADORES DE USO PÚBLICO E DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 222/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONES DE USO PÚBLICO PARA O USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS. -
PL 223/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS EM LINGUAGEM BRAILE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E RODOFERROVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento