CLDF

Sugere providências urgentes ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON/DF) quanto ao encaminhamento de ações com vistas ao cumprimento da Lei nº 5.031 de 25 de fevereiro de 2013, que Obriga os salões de beleza e congêneres estabelecidos no Distrito Federal a afixarem placa de advertência sobre a utilização de produtos químicos em procedimentos capilares.

Solicita ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal o reforço do policiamento ostensivo e preventivo no setor central de Brasília - RA I.

Sugere ao Excelentíssimo senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, especificamente através da Coordenadoria das Cidades, que seja estudada alteração e complementação na referida legislação local em vigor, com imediata dotação orçamentária, visando assim, remunerar todos os membros eletivos pertencentes as Prefeituras Comunitárias da Cidade Estrutural - RA - XXV.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estao de Governo em parceria com a SEDEST - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transparência de Renda, gestão plena por meio de suporte técnico e subsidio especifico para manutenção e ampliação de projetos sociais promovidos pela ASSOCIAÇÃO VIVER, entidade respeitadíssima e pioneira na região, destinada ao atendimento diário junto há dezenas de crianças, jovens e adultos, além de inúmeros idosos, todos carentes pertecentes à Cidade Estrutural - RA XXV.