Projetos e outras Proposições
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PL 841/1999
19/10/1999
Deputado Chico Floresta
ASSEGURA O DIREITO ÀS PESSOAS SURDAS DE SEREM ATENDIDAS NAS ENTITDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 842/1993
21/04/1993
Poder Executivo
APROVA A ALTERAÇÃO DAS NORMES DESTINADAS AOS TRECHOS 01, 02, 03 E 04 - RA X DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. -
PL 842/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA I / PLANO PILOTO. -
PL 842/1999
19/10/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE SACERDOTE, PASTOR E MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA AOS LOCAIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento