Projetos e outras Proposições
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PL 1687/2013
30/10/2013
Poder Executivo
Altera a Lei n 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes passíveis de enquadramento nos termos da Lei nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011. -
IND 13393/2013
23/10/2013
Deputado Benedito Domingos
Sugere ao Poder Executivo, mediante ação da Administração Regional do Varjão e Secretaria de Obras, a reforma de praças e quadras de esportes da Região. -
IND 13394/2013
23/10/2013
Deputado Benedito Domingos
Sugere ao Poder Executivo, mediante ação da Administração Regional do Recanto das Emas e Secretaria de Obras, a reforma de praças e quadras de esportes da Região. -
IND 13395/2013
23/10/2013
Deputado Benedito Domingos
Sugere ao Poder Executivo, mediante ação da Administração Regional do Riacho Fundo I e II e Secretaria de Obras, a reforma de praças e quadras de esportes da Região.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento