Projetos e outras Proposições
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PL 138/2007
21/02/2007
Deputado Pedro Passos
TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE EM CONJUNTO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DE EMPREENDIMENTOS SITUADOS NA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 139/2007
21/02/2007
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL DO DIREITO DE PREEMPÇÃO PREVISTO NA LEI 10.257,DE 10 DE JULHO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 140/2007
21/02/2007
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE O LIXO BIOLÓGICO POTENCIALMENTE CONTAMINADO PROVENIENTE DE RESIDÊNCIAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 141/2007
21/02/2007
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL URBANA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento