Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 538/1999
17/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. -
MO 539/1994
09/03/1994
Deputado Padre Jonas
NOS TERMOS DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO O ENCAMINHAMENT A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ART. 9º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
MO 539/1995
06/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
PROTESTA CONTRA A DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA DE PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE REFRIGERANTES NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO PLANO PILOTO. -
MO 539/1999
17/05/1999
Deputado Wilson Lima
REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, O SENHOR JOAQUIM RORIZ, A CONCESSÃO DE ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA AOS FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS INJUSTA E SUMARIAMENTE DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, PELA NOVACAP, BEM COMO PROCEDER POR DECISÃO LEGAL A REINTEGRAÇÃO DOS MESMOS NOS QUADROS DA REFERIDA EMPRESA.