Projetos e outras Proposições
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PL 718/1999
31/08/1999
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 719/1992
17/12/1992
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI, NO DF, O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO - ICMS. -
PL 719/1995
25/09/1995
Deputado Odilon Aires
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GARIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU. -
PL 719/1999
31/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ TRADICIONAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento