Projetos e outras Proposições
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IND 3553/2023
03/10/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de assegurar o transporte escolar aos estudantes residentes na ocupação "Horta Comunitária de Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI) -
PDL 50/2023
28/09/2023
Deputado Pepa
Concede título de cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão Hizim Ferreira. -
PL 684/2023
17/10/2023
Deputado Chico Vigilante
Institui o Programa de Incentivos Fiscais pela utilização da Energia Solar no Distrito Federal e dá outras providências. -
PR 19/2023
10/10/2023
Mesa Diretora
Denomina o refeitório da Câmara Legislativa do Distrito Federal de "José Rodrigues Oliveira".
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento