Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
MO 488/1993
08/12/1993
Deputada Rose Mary Miranda
REIVINDICA AO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE QUE DISCIPLINE A ESTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, DESACOMPANHADA DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, EM CASA QUE EXPLORE COMERCIALMENTE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 149, INCISO I, ALÍNEA D, DA LEI Nº 8.069, DE 13/07/90. -
MO 488/1995
29/05/1995
Deputado Tadeu Filippelli
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS DO SETOR SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA-VI). -
MO 488/1999
11/05/1999
X - A Revisar
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE DAR CONTINUIDADE AS OBRAS QUE ESTAVAM EM ANDAMENTO NORMAL EM 31/12/98 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ. -
MO 489/1993
08/12/1993
Deputado Fernando Naves
REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, QUANTO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE POLÍCIA FAZENDÁRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.