Projetos e outras Proposições
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PL 660/1992
11/11/1992
Deputado Gilson Araújo
ESTABELECE NORMA PARA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES A PESSOAS NÃO CADASTRADAS NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 660/1995
05/09/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA ÁREA URBANA E RURAL. -
PL 660/1999
18/08/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
INSTITUI O 'DIA DO VIZINHO NO DF' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 661/1992
16/11/1992
Deputado José Edmar
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AS FEIRAS E PERMANENTES DO PAGAMENTO DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento