Projetos e outras Proposições
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PL 1658/2013
30/09/2013
Poder Executivo
Altera a Lei nº 4.962, de 7 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para financiar aporte de capital na Companhia Energética de Brasília - CEB e dá outras providências. -
PL 1661/2013
30/09/2013
Deputada Eliana Pedrosa
Concede tratamento favorecido e diferenciado para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual nos eventos que especifica. -
PL 1660/2013
30/09/2013
Deputado Wasny de Roure
Determina o peso máximo do material escolar transportado por estudante da educação básica e dispõe sobre espaço individual disponibilizado ao estudante para a guarda de material escolar no estabelecimento de ensino. -
REQ 2809/2013
30/09/2013
Deputado Wasny de Roure
Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de pavimentação das Vias DF-001/DF-220 em Brazlândia-DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento