Projetos e outras Proposições
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PL 1655/2013
25/09/2013
Deputado Benedito Domingos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre o respeito do uso dos assentos preferenciais nos meios de transportes coletivos no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1657/2013
25/09/2013
Deputado Benedito Domingos
Dispõe sobre a proibição de colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das LAN houses, Cyber cafés e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências no âmbito dos Distrito Federal e dá outras providências. -
MO 530/2013
25/09/2013
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Manifesta Votos de Louvor e Apoio em comemoração ao Festival das Águas 2013. -
REQ 2803/2013
25/09/2013
Deputado Chico Leite
Requer a realização de audiência pública destinada a debater as ações sociais desenvolvidas ao longo dos 50 anos da Casa do Ceará - 1963/2013.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento