Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 438/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTES DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A APROVAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA A IMUNIDADE PARLAMENTAR, LIMITANDO-A, APENAS, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. -
MO 439/1993
01/03/1993
Deputada Lucia Carvalho
SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF REIVINDICANDO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR PUBLICIDADE À RELAÇÃO DE BENS ROUBADOS QUE SEJAM RECUPERADOS PELA POLÍCIA. -
MO 439/1995
17/05/1995
Deputado Carlos Xavier
REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS 70 (SETENTA) FAMILIAS QUE MORAM NA INVASÃO DO SIG, AO LADO DO SETOR SUDOESTE. -
MO 439/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL - JOAQUIM DOMINGOS RORIZ - A NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E AGENTE DE POLICIA.