Projetos e outras Proposições
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PL 630/1999
10/08/1999
Deputado Wilson Lima
PERMITE ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 631/1992
28/10/1992
Poder Executivo
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. -
PL 631/1995
27/08/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO E EMPREITADA E REVOGA A LEI Nº 746, DE 18 DE AGOSTO DE 1994. -
PL 631/1999
10/08/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento