Projetos e outras Proposições
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PL 607/1999
03/08/1999
Deputado Benício Tavares
DETERMINA AOS HOTÉIS E MOTÉIS DO DF QUE PROMOVAM ADAPTAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO ACESSO EM SUAS DEPENDÊNCIAS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, INCLUSIVE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTRO) DE SEUS QUARTOS, APARTAMENTOS ESUITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 608/1992
05/10/1992
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSE E VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 608/1995
21/08/1995
Deputado José Ramalho
PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM TERRENO ADQUIRIDO DA TERRACAP. -
PL 608/1999
03/08/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS DE TÁXI NAS VIAS DE ACESSO AO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento