Projetos e outras Proposições
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PL 539/1999
21/06/1999
Deputado Paulo Tadeu
PROÍBE O USO E A INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS OU SIMILARES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 540/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Padre Jonas
INSTITUI O NÚCLEO RURAL MOGI-SERANDI NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 540/1995
01/08/1995
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR O CORREDOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 540/1999
21/06/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS COM IMAGENS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento