Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 323/1995
19/04/1995
Deputado Renato Rainha
REIVINDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 73, DE 1994, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE INSTITUI 'O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO'. -
MO 323/1999
19/04/1999
Deputado César Lacerda
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI DISTRITAL Nº 1.579/97, QUE DESTINA AS INSTALAÇÕES PREDIAIS DO ANTIGO CENTRO DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APOIO A MENORES E FAMÍLIA - COMEIA, SITUADAS NO GAMA, À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE. -
MO 324/1993
01/03/1993
Deputado Odilon Aires
URDE DO PODER EXECUTIVO DO DF EXECUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E VIA NA QUADRA 609 DO SHCE/SUL - CRUZEIRO NOVO. -
MO 324/1995
09/04/1995
Deputado Miquéias Paz
CONGRATULAÇÕES COM OS METALÚRGICOS DO ABC PAULISTA PELO ACORDO SALARIAL CONQUISTADO NO ÚLTIMO DOMINGO, 09 DE ABRIL.