Projetos e outras Proposições
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PL 286/2007
17/04/2007
Deputado Paulo Roriz
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA INTEGRAL, PELO DISTRITO FEDERAL, À SAÚDE REPRODUTIVA DO HOMEM E DA MULHER. -
PL 285/2007
17/04/2007
Deputado Milton Barbosa
INSTITUI O DIA DA IMPRENSA ALTERNATIVA,A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE JUNHO. -
PL 283/2007
17/04/2007
Tribunal de Contas do Distrito Federal
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE, SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO. -
PELO 13/2007
17/04/2007
Poder Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 312, 316 A 321 E 325 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA OS ARTIGOS 32, 37, 39, 56 E 57, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO A ESTE OS ARTIGOS 58 E 59.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento