Projetos e outras Proposições
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PL 479/1999
31/05/1999
Deputado Paulo Tadeu
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 480/1992
28/06/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE PLANALTINA DE GOIÁS NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE. -
PL 480/1995
26/06/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 480/1999
31/05/1999
Deputado Gim Argello
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS INFORMANDO AOS CONSUMIDORES O NOME E NÚMERO DE INCRIÇÃO NO CRF DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento