Projetos e outras Proposições
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PL 471/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SEM O MANUAL ESCRITO EM PORTUGUÊS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 472/1992
22/06/1992
Deputado Tadeu Roriz
FICAM OBRIGADOS A UTILIZAR MATERIAL DESCARTÁVEL OU ESTERELIZÁVEL OS PROFISSIONAIS QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 472/1995
21/06/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 472/1999
31/05/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento