Projetos e outras Proposições
150.666 resultados
150.666 resultados
Exibindo por página
-
PL 404/1999
12/05/1999
Deputado Alírio Neto, Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA A INFORMAR ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, O DIREITO LEGAL DE ABORTO. -
PL 405/1992
29/04/1992
Deputado Maurílio Silva
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ÁREAS DESTINADAS A HABITAÇÕES INDIVIDUAIS. -
PL 405/1995
28/05/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE TODAS AS INSCRIÇÕES FEITAS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA ANTIGA SHIS, HOJE IDHAB / DF. -
PL 405/1999
12/05/1999
Deputado Alírio Neto, Deputado Silvio Linhares
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento