Projetos e outras Proposições
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PL 211/1999
23/03/1999
Deputado José Edmar
FACULTA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PAGOS EM ZONAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 212/1991
25/04/1991
Deputado Agnelo Queiroz
ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉ-ADMISSIONAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DF. -
PL 212/1995
19/03/1995
Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Ramalho
CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. -
PL 212/1999
23/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO DF - FUNDETUR / DF, DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento