Projetos e outras Proposições
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PL 67/2019
04/02/2019
Deputado Hermeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições educacionais públicos e privadas de educação básica no Distrito Federal. -
PL 70/2019
04/02/2019
Deputado Daniel Donizet, Deputado Delmasso, Deputado Martins Machado, Deputado Valdelino Barcelos
Institui, no âmbito do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, o 'Programa Escola Sem Partido'. -
PL 72/2019
04/02/2019
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios e dá outras providências. -
PL 73/2019
04/02/2019
Deputado Martins Machado
Institui normas protetivas do consumidor, com ampliação do direito à informação e formas de comunicação sobre programas de pontuação e cartão fidelidade, e possibilita o exercício deste direito sem sua apresentação, mediante simples informação do CPF, e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento