Projetos e outras Proposições
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PL 60/2023
01/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre a Política Distrital de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Distrito Federal. -
PL 39/2023
01/02/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. -
PL 59/2023
01/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. -
IND 62/2023
01/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, promova a duplicação da entrada do Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento