Projetos e outras Proposições
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PL 2131/2005
03/10/2005
Deputado Peniel Pacheco
PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS OU BRINQUEDOS, DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL, QUE SIMULEM OU IMITEM CIGARROS, CHARUTOS, CIGARRILHAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO. -
PL 2132/2005
03/10/2005
Deputado Peniel Pacheco
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE PROCESSAM CÓPIAS XEROGRÁFICAS A INFORMAREM, DE MANEIRA CLARA, A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO ILEGAL DE QUALQUER OBRA LITERÁRIA. -
PL 2133/2005
03/10/2005
Deputado Peniel Pacheco
ASSEGURA AO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTIVO O DIREITO DE CONSTAR INFORMAÇÃO RELATIVA AO SEU GRUPO SANGUÍNEO (SISTEMAS ABO E RH) EM SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. -
PL 2134/2005
03/10/2005
Deputado Peniel Pacheco
CRIA CAMPANHA PERMANENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO E O CONSUMO DE PEIXE CRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento