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Projetos e outras Proposições

As proposições na CLDF são instrumentos fundamentais que os deputados utilizam para legislar, regulamentar e fiscalizar diversas áreas da vida pública. Acompanhar essas proposições é essencial para entender como as decisões que afetam o Distrito Federal são tomadas e para participar ativamente do processo democrático. Fique atento e veja como cada proposta pode impactar o seu dia a dia!

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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Projeto de Resolução
Requerimento
Recurso
Proc
Questão de Ordem
Impugnação à Redação Final

Número

Ano

Autoria

Autoria
Todos
Poder Executivo
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Deputado Agaciel Maia
Deputada Arlete Sampaio
Deputado Chico Vigilante
Deputado Claudio Abrantes
Deputado Daniel Donizet
Deputado Delmasso
Deputado Eduardo Pedrosa
Deputado Fábio Felix
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Deputado Hermeto
Deputado Iolando
Deputada Jaqueline Silva
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Deputado Jorge Vianna
Deputado José Gomes
Deputada Júlia Lucy
Deputado Leandro Grass
Deputado Martins Machado
Deputado Rafael Prudente
Deputado Professor Reginaldo Veras
Deputado Robério Negreiros
Deputado Roosevelt
Deputado Reginaldo Sardinha
Deputado Valdelino Barcelos
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Vice Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Primeiro Secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Segundo Secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Terceiro Secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Defensoria Pública do Distrito Federal
Comissão de Assuntos Fundiários
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Comissão de Segurança
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Iniciativa Popular
Deputado Guarda Janio
Deputada Maria Antônia
Deputado Tabanez
Mesa Diretora
Deputado Ricardo Vale
Deputado Wellington Luiz
Deputado Pastor Daniel de Castro
Deputada Dayse Amarilio
Deputada Doutora Jane
Deputado Joaquim Roriz Neto
Deputado Max Maciel
Deputada Paula Belmonte
Deputado Pepa
Deputado Thiago Manzoni
Deputado Rogério Morro da Cruz
Deputado Gabriel Magno
Comissão de Produção Rural e Abastecimento
Comissão Especial de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal
Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014
Plenário
Comissão Especial das PELOs
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CULTURA
FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA
FRENTE PARLAMENTAR DA FAMÍLIA
FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE
FRENTE PARLAMENTAR DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA SAÚDE PUBLICA
FRENTE PARLAMENTAR DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
FRENTE PARLAMENTAR DO COOPERATIVISMO DO DISTRITO FEDERAL
FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE
FRENTE PARLAMENTAR DO PLANEJAMENTO URBANO
FRENTE PARLAMENTAR DO TRÂNSITO SEGURO
FRENTE PARLAMENTAR DO TURISMO
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PUBLICA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA
FRENTE PARLAMENTAR ACOMP. DOS TRABS. COPA DO MUNDO DE 2014
FRENTE PARLAMENTAR ACOMPANHAR CPAS, CCNC SEC SAÚDE DO DF
FRENTE PARLAMENTAR CAPOEIRA NST.PROM.INC.SOC.FOM.CIDADANIA
FRENTE PARLAMENTAR CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS-LGBTT
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A CRIAÇÃO DO S.H. CATETINHO
FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÁS ME,EPP,COOPERATIVAS E MEI
FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO CRACK E À DEP. QUÍMICA
FRENTE PARLAMENTAR DEF. DOS DIRS. PESS. COM DEFICIÊNCIA
FRENTE PARLAMENTAR DEF. DSEC DA REGIÃO NORTE DO DF
FRENTE PARLAMENTAR DEF. MUD. RJ AGENTES V.A E AGENTES.C.S
FRENTE PARLAMENTAR DEF. PREV. COMB. AO ABUSO E A VIOL. SEXUAL
FRENTE PARLAMENTAR DEF.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FRENTE PARLAMENTAR ENFRENT. VIOL. CONTRA AS MULHERES
FRENTE PARLAMENTAR PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA DO DF
FRENTE PARLAMENTAR PL 8.035-10, PNE-DECÊNIO 2011-2020 E CPDE
FRENTE PARLAMENTAR PREV. COMBATE ÀS DSTS
FRENTE PARLAMENTAR PREV. E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO DF
FRENTE PARLAMENTAR PROM. DEF. DOS DIREITOS DA PESS. IDOSA
FRENTE PARLAMENTAR DEF. DA GERAÇÃO EMP. E RENDA NO DF
FRENTE PARLAMENTAR DEF. ESCOLA TÉCNICA DO DF
FRENTE PARLAMENTAR AGRIC.PEC.ABAST.SEG.ALIMENTAR
FRENTE PARLAMENTAR EM FAVOR DA VIDA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Subcomissão de Acompanhamento dos Jogos Olímpicos
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Deputado Carlos Alberto
Deputado Cláudio Monteiro
Deputado César Lacerda
Deputado Cícero Miranda
Deputado Daniel Marques
Deputado Danton Nogueira
Deputado Edimar Pireneus
Deputado Eurípedes Camargo
Deputado Luiz Estevão
Deputado Fernando Naves
Deputado Geraldo Magela
Deputado Gilson Araújo
Deputado Jorge Cauhy
Deputado José Edmar
Deputado José Ornellas
Deputado José Ramalho
Deputado João de Deus
Deputada Lucia Carvalho
Deputado Manoel de Andrade
Deputado Marco Lima
Deputado Marcos Arruda
Deputada Maria de Lourdes Abadia
DEPUTADA MARIA JOSÉ
Deputado Maurílio Silva
Deputado Miquéias Paz
Deputado Odilon Aires
Deputado Padre Jonas
Deputado Pedro Celso
Deputado Peniel Pacheco
Deputado Renato Rainha
Deputado Rodrigo Rollemberg
Deputada Rose Mary Miranda
Deputado Salviano Guimarães
Deputado Tadeu Filippelli
Deputado Tadeu Roriz
Deputado Wasny de Roure
Deputado José Eudes
Deputado Agrício Braga
Deputado Alírio Neto
Deputada Anilcéia Machado
Deputado Chico Floresta
Deputado Leonardo Prudente
Deputado Gim Argello
Deputado Paulo Tadeu
Deputado Aguinaldo de Jesus
Deputado José Tatico
Deputado Wilson Lima
Deputado Silvio Linhares
Deputado José Rajão
Deputado Nijed Zakhour
Deputado João Carlos
Deputado José Lopes
Deputado José Santos
Deputado Ilton Mendes
Deputado Valter Eduardo
Deputada Eurides Brito
Deputado Augusto Carvalho
Deputado Chico Leite
Deputada Eliana Pedrosa
Deputada Erika Kokay
Deputado Fábio Barcellos
Deputado Izalci Lucas
Deputado Brunelli
Deputado Pedro Passos
Deputado Rôney Nemer
DEPUTADO WIGBERTO TARTUCE
Deputada Ivelise Longhi
Deputado Expedito Bandeira
Deputada Maria da Guia
Deputado Aylton Gomes
Deputado Berinaldo Pontes
Deputado Batista das Cooperativas
Deputado Patrício
Deputado Cristiano Araújo
Deputado Dr. Charles
Deputada Jaqueline Roriz
Deputada Luzia de Paula
Deputado Milton Barbosa
Deputado Paulo Roriz
Deputado Raad Massouh
Deputado Reguffe
Deputado Rogério Ulysses
Deputado Bispo Renato
Deputado Raimundo Ribeiro
Deputado Pedro do Ovo
Deputado Roberto Lucena
Deputado Geraldo Naves
Deputado Benedito Domingos
Deputada Celina Leão
Deputado Dr. Michel
Deputado Evandro Garla
Deputado Joe Valle
Deputada Liliane Roriz
Deputado Olair Francisco
Deputado Prof. Israel
Deputada Rejane Pitanga
Deputado Washington Mesquita
Deputado Siqueira Campos
Deputado Carlos Xavier
Deputado Agnelo Queiroz
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
Deputado Aroldo Satake
Deputado Benício Tavares
Deputado Juarezão
Deputada Sandra Faraj
Deputado Lira
Deputado Julio Cesar
Deputada Telma Rufino
Deputada Kelly Bolsonaro
X - A Revisar
Comissão do Direito das Mulheres
BANCADA DO PMDB
BANCADA DO PSB
BANCADA DO PT
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA...
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
DEPUTADO JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Comissão de Saúde
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação

Tema

Região Administrativa

Região Administrativa
Todos
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
REGIÃO I - PLANO PILOTO
REGIÃO II - GAMA
REGIÃO III - TAGUATINGA
REGIÃO IV - BRAZLÂNDIA
REGIÃO V - SOBRADINHO
REGIÃO VI - PLANALTINA
REGIÃO VII - PARANOÁ
REGIÃO VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE
REGIÃO IX - CEILÂNDIA
REGIÃO X - GUARÁ
REGIÃO XI - CRUZEIRO
REGIÃO XII - SAMAMBAIA
REGIÃO XIII - SANTA MARIA
REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
REGIÃO XV - RECANTO DAS EMAS
REGIÃO XVI - LAGO SUL
REGIÃO XVII - RIACHO FUNDO
REGIÃO XVIII - LAGO NORTE
REGIÃO XIX - CANDANGOLÂNDIA
REGIÃO XX - ÁGUAS CLARAS
REGIÃO XXI - RIACHO FUNDO II
REGIÃO XXII - SUDOESTE/OCTOGONAL
REGIÃO XXIII- VARJÃO
REGIÃO XXIV - PARK WAY
REGIÃO XXV - SETOR COMPL. DE IND. E ABASTECIMENTO / ESTRUTURAL
REGIÃO XXVI - SOBRADINHO II
REGIÃO XXVII - JARDIM BOTÂNICO
REGIÃO XXVIII - ITAPOÃ
REGIÃO XXIX - SIA
REGIÃO XXX - VICENTE PIRES
REGIÃO XXXI - FERCAL
REGIÃO XXXII - SOL NASCENTE/PÔR DO SOL
REGIÃO XXXIII - ARNIQUEIRA
REGIÃO XXXIV - ARAPOANGA
REGIÃO XXXV - ÁGUA QUENTE
ENTORNO
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PDL 48/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO 1º TENENTE ALEX MARCOS BARBOSA SANTOS.
Aprovação/Rejeição

PDL 49/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO 1º TENENTE MARCÍLIO RAMOS COSTA JÚNIOR.
Aprovação/Rejeição

PDL 50/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CAPITÃO AGNALDO ARAÚJO SILVA JÚNIOR.
Aprovação/Rejeição

PDL 51/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CAPITÃO GLAUBER SILVA PAZ.
Aprovação/Rejeição

PDL 52/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO 1º TENENTE LUIS HENRIQUE PIMENTAL DA GAMA.
Aprovação/Rejeição

PDL 53/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CAPITÃO ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA.
Aprovação/Rejeição

PDL 54/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CAPITÃO SERGIO LOPES CROSSETTI.
Aprovação/Rejeição

PDL 55/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CAPITÃO RICARDO LUIZ DA CUNHA RABELO.
Aprovação/Rejeição

PDL 16/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO NELSON DE OLIVEIRA VERAS.
Aprovação/Rejeição

PDL 17/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO VANDERLEY GONÇALVES DA SILVA.
Aprovação/Rejeição

PDL 18/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO SERGIO MARQUES DA SILVA.
Aprovação/Rejeição

PDL 19/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO EVERALDO SARTORI.
Aprovação/Rejeição

PDL 20/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO VALDENI FERREIRA RAMOS.
Aprovação/Rejeição

PDL 22/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO ORLANDO DA ROCHA COUTINHO.
Aprovação/Rejeição

PDL 23/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO CLEITON JOSÉ DE PAULO.
Aprovação/Rejeição

PDL 24/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO FLAÉSIO PEREIRA DA SILVA.
Aprovação/Rejeição

PDL 25/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO JOSÉ WILSON SABINO BORGES.
Aprovação/Rejeição

PDL 26/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO 2º SARGENTO JOSÉ RAIMUNDO COELHO GUIMARÃES
Aprovação/Rejeição

PDL 28/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO OSVALDO DE SOUZA.
Aprovação/Rejeição

PDL 29/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO RENATO SALES CRUZ.
Aprovação/Rejeição

PDL 30/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO EVILÁSIO CARDOSO.
Aprovação/Rejeição

PDL 58/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO HENRIQUE BUENO DA SILVA.
Aprovação/Rejeição

PDL 27/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO VANER ANDRETTA BORGES.
Aprovação/Rejeição

PDL 59/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO IDELFONSO SARAIVA D E SOUZA.
Aprovação/Rejeição

PDL 60/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO EDVALDO BISPO CAMPOS.
Aprovação/Rejeição

PDL 61/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO ADIMILSON OLIVEIRA DE SOUZA.
Aprovação/Rejeição

PDL 64/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO JOSE RONALDO DE MORAES.
Aprovação/Rejeição

PDL 62/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO JÚLIO CEZAR SCHAMNE.
Aprovação/Rejeição

PDL 63/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO AMARILDO FAUSTINO DE MELO.
Aprovação/Rejeição

PDL 35/2003

Aprovação/Rejeição

12/03/2003

Deputada Anilcéia Machado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO 3º SARGENTO IVANDRO ALVES RIBEIRO.

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