Projetos e outras Proposições
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PELO 6/1999
01/03/1999
Deputado Agrício Braga
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV AO ART. 257 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 7/1994
17/08/1994
Poder Executivo
REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 329, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1995
04/04/1995
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 093 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 7/1999
21/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 DA LEI ORGANICA DO DF. -
PELO 8/1994
05/09/1994
Deputado Gilson Araújo
INCLUA-SE NO ARTIGO 074 DA LEI ORGÂNICA DO DF O SEGUINTE PARÁGRAFO 9º - NO CASO DE LEI OU DECRETO ANTERIOR, O PODER EXECUTIVO FARÁ PUBLICAR, SIMULTANEAMENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI OU DECRETO ALTERADO, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS NOVOS INSTRUMENTOS LEGAIS, DE MODO QUE A LEI OU DECRETO ORIGINAL PERMANEÇA SEMPRE ATUALIZADO. -
PELO 8/1995
07/05/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO D.F. -
PELO 8/1999
28/03/1999
Deputado José Rajão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 93, AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO UNICO AO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 9/1995
22/04/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Odilon Aires, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 117, E ACRESCE SEÇÃO AO CAPÍTULO V, DO TÍTULO III, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 9/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 10/1995
22/04/1995
Deputado Miquéias Paz, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 10/1999
03/05/1999
Deputado Wilson Lima
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, § 2, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 11/1995
31/07/1995
Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Marco Lima, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 11/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PELO 12/1995
10/09/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Geraldo Magela, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputado Miquéias Paz, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTA O INCISO XLII AO ART. 060 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 12/1999
11/05/1999
Deputado César Lacerda, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 13/1995
30/10/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Jorge Cauhy, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Benício Tavares
ADITE-SE AO ART. 19 O SEGUINTE PARÁGRAFO 3º E SUAS ALÍNEAS DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 13/1999
18/05/1999
Deputado Daniel Marques
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 14/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Geraldo Magela, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTE-SE AO ART. 3º DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O INCISO X. -
PELO 14/1999
18/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 15/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Luiz Estevão, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
INCLUI O CAPÍTULO 'DOS NEGROS' NO TÍTULO DA ORDEM SOCIAL DO MEIO AMBIENTE.