Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 300/2017
25/06/2017
Deputado Delmasso, Deputado Bispo Renato, Deputada Sandra Faraj, Deputado Julio Cesar
Susta os efeitos do Decreto n.° 38.293, de 23 de junho de 2017, que 'regulamenta a Lei n.º 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências outras providências'. -
PL 1655/2017
25/06/2017
Deputado Robério Negreiros
'Institui a Política Distrital de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. -
PL 1656/2017
25/06/2017
Deputada Liliane Roriz
Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências. -
PL 1657/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei n.° 1.254, de 08 de novembro de 1996, que 'dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e dá outras providências'. -
PL 1658/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Obriga as unidades de saúde privadas situadas no Distrito Federal a disponibilizarem tabela de preços e dá outras providências. -
PL 1659/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
'Institui o desporto virtual como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal' -
PLC 115/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS QUE CONTRATAREM BENEFICÍARIOS REABILITADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL -
PL 1660/2017
27/06/2017
Deputada Liliane Roriz
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, para elaboração de orçamento. -
PLC 116/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei Complementar nº 842, de 29 de janeiro de 2012, que Estabelece índice de ocupação e uso do solo para Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, na Região Administrativa de Brasília - RA I. -
PLC 117/2017
27/06/2017
Deputado Delmasso
Estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Distrito Federal. -
PDL 301/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 59, de 16 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PDL 302/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PL 1661/2017
28/06/2017
Deputado Bispo Renato
Proíbe a venda de ingressos com preços diferenciados, entre homens e mulheres, para a entrada em estabelecimentos localizados no Distrito Federal e eventos realizados nesta unidade federativa. -
PDL 303/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PDL 304/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PDL 305/2017
26/06/2017
Deputado Lira
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança e Wittelsbach. -
PDL 306/2017
26/06/2017
Deputado Lira
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança. -
PDL 307/2017
27/06/2017
Deputado Bispo Renato, Deputado Julio Cesar
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALESSANDRO CARVALHO FREIRE -
PDL 308/2017
27/06/2017
Deputado Bispo Renato, Deputado Julio Cesar
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BRASÍLIA À SENHORA CARLA RIBEIRO TESTA -
PELO 82/2017
26/06/2017
Deputada Telma Rufino
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o processo administrativo no âmbito do Distrito Federal.