Projetos e outras Proposições
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PL 520/1992
19/08/1992
Deputada Rose Mary Miranda
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES ÀS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS DA SHIS, EM SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 520/1995
31/07/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 520/1999
15/06/1999
Deputado João de Deus
TORNA OBRIGATÓRIO A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE VESTIBULAR, JUNTO ÀS UNIVERSIDADES PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL, PARA ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. -
PL 521/1992
24/08/1992
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A ISENTAR AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS, IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS ITIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 521/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 521/1999
15/06/1999
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE INCENTIVO À PESQUISA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS. -
PL 522/1992
24/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 143.218.142.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS BILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). -
PL 522/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
AUTORIZA CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA DO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 522/1999
15/06/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA O INCISO XV DO ART. 23, E ACRESCENTA O § 5º À LEI 1918 DE 27 DE MARÇO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O USO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA AO AR LIVRE'. -
PL 523/1992
24/08/1992
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DE ADMINISTRÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 523/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão
INSTITUE PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. -
PL 523/1999
21/06/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 401.500 ( QUATROCENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). -
PL 524/1992
24/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.398.000.000,00 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 524/1995
31/07/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS COMERCIAIS LESTE ENTRE AS QUADRAS 37 E 38, 40 E 41 DO SETOR LESTE DO GAMA, EM UMA ÚNICA VIA DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 524/1999
22/06/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R4 19.573.400,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). -
PL 525/1992
24/08/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 9.000.000.000,00 (NOVE BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
PL 525/1995
31/07/1995
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI INCENTIVO EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA IDOSOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS. -
PL 525/1999
21/06/1999
Deputado Renato Rainha
ISENTA DA COBRANÇA DE ICMS OS EQUIPAMENTOS IMPORTADOS UTILIZADOS PELAS GRÁFICAS QUE NÃO POSSUAM SIMILAR NACIONAL. -
PL 526/1992
24/08/1992
Poder Executivo
INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 526/1995
31/07/1995
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES QUE MENCIONA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento