Projetos e outras Proposições
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PL 1216/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. -
PL 1217/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes. -
PL 1221/2020
18/05/2020
Deputado Leandro Grass
Veda a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores, ou com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no Distrito Federal. -
PL 1220/2020
18/05/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
INSTITUI A COBRANÇA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PELO USO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA POR PRESO OU APENADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 1502/2020
18/05/2020
Deputado Delmasso, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 19 e 20 de maio, para início do turno seguinte e imediata votação. -
PL 1219/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha. -
PL 1218/2020
18/05/2020
Deputado Iolando
Estabelece 'Fila Zero' nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias dá outras providências. -
PL 1222/2020
18/05/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre as diretrizes para contratação por tempo determinado de servidores públicos aposentados ou militares inativos para atender a necessidade de interesse público, e dá outras providências. -
PL 1223/2020
18/05/2020
Deputado Rafael Prudente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeirinha infantil nos estabelecimentos que especifica. -
PLC 46/2020
19/05/2020
Poder Executivo
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. -
PL 1224/2020
19/05/2020
Deputado Valdelino Barcelos
Institui o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização das paradas de ônibus no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1225/2020
19/05/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no Distrito Federal, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). -
REQ 1524/2020
19/05/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre a realização de testes diagnósticos em todos os Policiais Penais do Distrito Federal e servidores penitenciários, que estejam em atividade, e demais medidas de segurança adotadas contra a pandemia do COVID-19. -
PL 1226/2020
19/05/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
'Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras termográficas no âmbito do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.' -
PL 1227/2020
19/05/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícia ou informação falsa/'fake news' sobre epidemias, endemias e pandemias no Distrito Federa, e dá outras providências. -
PL 1228/2020
19/05/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui protocolo de segurança sanitária a ser implementado pelos empreendimentos turísticos, hoteleiros e similares, de controle e prevenção relativo ao surto do Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1229/2020
19/05/2020
Deputado Agaciel Maia
'Dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, de manterem durante cada turno e em atividades externas pelo menos um funcionário habilitado em curso de procedimentos de primeiros socorros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências' -
PL 1230/2020
19/05/2020
Deputado Agaciel Maia
'Inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal, a ser comemorado, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências' -
PL 993/2020
03/03/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Revoga dispositivo da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP. -
PL 1231/2020
19/05/2020
Deputado Agaciel Maia
'Inclui no Calendário do Distrito Federal, a ser comemorado o 'Dezembro Laranja - conscientização contra o câncer de pele', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento