CLDF

Encaminha à apreciação da CLDF a indicação da Senhora PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, para ocupar o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Submete à homologação os seguintes Convênios ICMS: 143 de 24 de setembro de 2010; 178 de 10 de dezembro de 2010; 106 de 30 de setembro de 2011; 107 de 28 de setembro de 2012 e 55 de 8 de julho de 2011.

Autoriza a concessão de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.

Homologa os Convênios ICMS 20, de 30 de março de 2012; 61, de 22 de junho de 2012; 77 de 26 de julho de 2013; 99, de 18 de setembro de 1998; 12, de 16 de abril de 1999; 119, de 16 de dezembro de 2011; 19, de 30 de dezembro de 2012; 97, de 28 de setembro de 2012; 118, de 16 de dezembro de 2011; 22, de 30 de março de 2012; 125, de 16 de dezembro de 2011; 140, de 24 de setembro de 2010; 182, de 10 de dezembro de 2010; 27, de 30 de março de 2012; e 96, de 28 de setembro de 2012.

Representação e postulação de abertura de Processo Ético Disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de Benedito Augusto Domingos , impetrada pelo Sr. DIEGO RAMALHO FREITAS, brasileiro , inscrito sob o RG 2.193.133-SSP-DF, CPF 001.770.931-88 e Título de Eleitor 01867101 2020 Zona 001 Seção 0259.

Altera o Convênio ICMS 75/91,que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves,peças,acessórios e outras mercadorias que especifica.

Solicita que seja aditada à Mensagem 412/2013, para a devida homologação, o convênio ICMS 116/2013 de 10 de outubro de 2013.

Expõe a situação do Distrito Federal e indica as providências que estão sendo tomadas para reorganizar a Administração Pública, desenvolver as cidades e prestar serviços públicos de qualidade à população.

Encaminha a prestação de contas anuais do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício de 2013.

Tomada de Contas Anual dos Administradores e demais responsáveis do TCDF no exercício financeiro de 2013.

Representação e postulação de abertura de Processo Ético Disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de Aylton Gomes Martins, impetrada pelo Sr. Denis Moura de Lima.

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Indica o Senhor José Walter Vasquez Filho para o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas,Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal-ADASA.

Mensagem da Abertura da Sétima Legislatura da Câmara Legislativa.

Indica o Sr Vasco Gonçalves para ocupar o cargo de Presidente do Banco Regional de Brasília.

Encaminha à apreciação a indicação do Senhor Geraldo Lourenço de Almeida para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da BRB-Crédito, Financiamento e Investimento S.A..

Encaminha a Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2014. PROC 3/2015.

Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, estadual e Municipal.

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.