Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3480/1997
15/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE FRIGORÍFICO DA CEASA / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3481/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3482/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIREÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE NO DF, DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE E DA SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3483/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE EM CASA - PSC NO DF. -
PL 3484/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS/DF. -
PL 3485/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3486/1997
15/12/1997
Poder Executivo
TRANSFORMA AS PARCELAS QUE ESPECIFICA PAGAS PELA FHDF E ISDF AOS SEUS SERVIDORES, EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADAS - VPNI. -
PL 3487/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO NAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB, NOS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DEFINE CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO PRÉ-QUALIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3488/1997
17/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 1.170, DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. -
PL 3489/1997
17/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 408, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, REESTRUTURANDO A SECRETARIA DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM, ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO, CRIADO PELA LEI Nº 568, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3490/1997
17/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA PRIVATIZAR BEM DO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3491/1997
17/12/1997
Poder Executivo
PRORROGA O INÍCIO DE VIGÊNCIA DO DIREITO AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS QUE ESPECIFICA. -
PL 3492/1997
17/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, NO VALOR DE R$ 4.902.600,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). -
PL 3493/1998
01/02/1998
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE ESPECIFICA. -
PL 3494/1998
01/02/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI Nº 1.585/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3495/1998
01/02/1998
Deputado Wasny de Roure
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3496/1998
01/02/1998
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS ANEXOS AOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3497/1998
01/02/1998
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3498/1998
01/02/1998
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3499/1998
02/02/1998
Deputado Luiz Estevão
ALTERA A LEI 1519/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.